Até 31 de agosto, estudantes de etnia indígena e quilombolas ainda não beneficiados pelo Programa de Bolsa Permanência (PBP) e matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes) devem se cadastrar para receber o benefício.
Na última segunda-feira, 18, o Ministério da Educação (MEC) reabriu o cadastro no Programa, fechado desde o ano passado. As inscrições devem ser feitas pelo sitedo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). As 2,5 mil bolsas autorizadas pelo MEC para todo o país referem-se apenas ao segundo semestre deste ano.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), desde o início do ano 2,5 mil estudantes indígenas e quilombolas estão sem o benefício. “É com esse recurso que os alunos da Formação Intercultural de Educadores Indígenas (Fiei), por exemplo, se mantêm e se deslocam entre as aldeias e para o campus Pampulha, em Belo Horizonte, para atividades que integram o currículo”, alerta a vice-coordenadora do Fiei da UFMG, Shirley Miranda.
Ela destaca que as comunidades indígenas estão mobilizadas e se manifestaram pela garantia do benefício em eventos como a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada em maio, e o acampamento Terra Livre, em abril, em Brasília. “Nesta semana, estão chegando novas caravanas à capital para reforçar a necessidade de manutenção dessas bolsas, e não só em 2018, pois já temos novos vestibulares marcados”, diz.
Shirlei Miranda explica que a luta é pela continuidade de uma política de direito não só à permanência, mas ao próprio acesso à Universidade. “Sem essa forma de auxílio, os estudantes não conseguiriam sequer sair das aldeias”, ressalta.
Em 29 de maio, estudantes indígenas e quilombolas de várias regiões do país estiveram reunidos na sede do MEC com o ministro Rossieli Soares da Silva, apresentando a demanda de reabertura do Programa Bolsa Permanência. No encontro, manifestaram repúdio à proposta de criação de grupo de trabalho para definir critérios para o acesso de novos estudantes universitários indígenas e quilombolas ao sistema. Eles argumentaram que a proposta fere os direitos dos povos e os põe em conflito com os próprios parentes indígenas e quilombolas.
Os dirigentes das Ifes também têm feito gestões junto ao governo federal para a manutenção e a ampliação do Programa. Instituído em 2013, o auxílio financeiro mensal de R$ 900 tem a finalidade de reduzir as desigualdades sociais e étnico-raciais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os recursos são pagos diretamente aos alunos por meio de um cartão de benefício.
Limitação
Mesmo com a reabertura do cadastro, a definição de data final para inscrição pode comprometer o acesso, pondera a coordenadora do Fiei na UFMG, Marina Tavares. Segundo ela, uma nova turma de 35 alunos ingressa no curso na última semana de agosto, às vésperas do término das inscrições. “Nas aldeias, eles não têm acesso a equipamentos e a internet de qualidade, portanto, costumam fazer esse procedimento na Universidade, mas dessa vez terão um prazo muito exíguo”, preocupa-se a professora. Anteriormente, o cadastro era aberto para inscrição em fluxo contínuo.
A Formação Intercultural de Educadores Indígenas é curso regular de graduação da UFMG, com duração de quatro anos, que oferece quatro habilitações para estudantes indígenas aldeados. As atividades são desenvolvidas alternadamente na Universidade e nas aldeias. Atualmente, as 140 vagas estão distribuídas entre alunos das etnias Pataxó, Pataxó hã hã hãe, Xakriabá, Maxacali e Guarani, distribuídas em aldeias localizadas em Minas Gerais, Sul da Bahia e Espírito Santo.
De acordo com a Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump), responsável pela operacionalização do Programa Bolsa Permanência, atualmente esse benefício é acessado por 133 estudantes do Fiei, 12 indígenas matriculados em outros cursos de graduação e cinco estudantes quilombolas.
“Como as inscrições estavam suspensas pelo MEC quando houve o ingresso pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no início deste ano, é possível que haja estudantes quilombolas e indígenas sem a bolsa, ainda que façam jus a ela”, comenta a gerente de Assistência Social da Fump, Marisnei Dourado. Ao menos um caso concreto já foi descoberto pela Fump: no início do semestre, uma assistente social da Fundação, em visita a uma aluna assistida, identificou que sua família reside em área de quilombo, mas ela não havia solicitado a bolsa permanência.
Análise
A análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao PBP e a aprovação do respectivo cadastro no SISBP são realizadas pelas Ifes. Na UFMG, o estudante, depois de se cadastrar no MEC, deve protocolar na Fump os documentos exigidos, que incluem autodeclaração do candidato, declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas, comprovante de residência em comunidade indígena ou declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) dando conta que o estudante habita terras indígenas e comprovante de residência em comunidade quilombola ou declaração da Fundação Cultural Palmares que ateste que o estudante mora em comunidade remanescente de quilombo.
