Durante a abertura da XII Jornada Maria da Penha, nesta quinta-feira (9), em Brasília, a juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS e titulariza a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, entregou para a ministra Cármen Lúcia um exemplar da cartilha Lei Maria da Penha nos idiomas Guarani e Terena.
Ao lado dos juízes Liliana de Oliveira Monteiro, Alessandro Leite Pereira e Aluizio Pereira dos Santos, Jacqueline representa a magistratura sul-mato-grossense no evento e apresentará ações e resultados obtidos pela justiça de Mato Grosso do Su no painel Boas Práticas em Prevenção de Violências Contra a Mulher, a ser realizado nesta sexta-feira.
Assim, nesta quinta (09) e sexta (10), magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos de todo o país estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 12 anos de vigência no dia 7 de agosto.
Em sua fala, a ministra, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), alertou para o aumento no número de casos de assassinatos de mulheres vítimas de feminicídio no Brasil.
Para Cármem Lúcia, apesar da Lei Maria da Penha ter modificado substancialmente o tratamento da violência contra a mulher, ainda falta descobrir as motivações desses crimes, que seguem causando milhares de vítimas unicamente por questões de gênero. Atualmente, tramitam no Judiciário 10 mil processos de feminicídio.
Cartilha – As cartilhas foram criadas em 2016, no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), pelas defensoras Edmeiry Silara Broch Festi, Graziele Carra Dias Ocáris e Thaís Dominato Silva Teixeira, e impressas na gráfica do Tribunal de Justiça de MS.
A publicação se justifica em razão de ser Mato Grosso do Sul o segundo estado brasileiro a ter o maior número de população indígena. Dados do IBGE, na época do lançamento, revelavam que 50 mil indígenas do Estado são da etnia Guarani e 23.500 Terenas. A maioria, 51%, é de mulheres que não dominam a Língua Portuguesa.
A cartilha foi criada pelo Nudem depois que indígenas de todo o Estado participaram de um Fórum de Discussão, na Semana de Combate à Violência Contra a Mulher.
Agência CNJ
