O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg de Freitas, deve assinar nos próximos dias a escritura da Fazenda Santa Verônica, imóvel para onde foram 30 famílias que saíram da terra indígena Pico do Jaraguá em 2017.
Ao assinar a escritura, o presidente da Funai estará dando a posse da terra para as famílias, que tiveram que sair da terra indígena em agosto de 2017, quando Torquato Jardim, então ministro da Justiça, suspendeu uma portaria que garantia aos guaranis uma reserva no Pico do Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo.
Na época, o Ministério da Justiça alegou “erro administrativo” para explicar a revogação da decisão que criaria a reserva indígena.
No texto que suspendeu a portaria, o ministro também argumentou que a área “foi demarcada sem a participação do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área”.
A compra da terra para os índios retirados de Pico do Jaraguá é parte de um acordo feito pela empresa Dersa, que, ao construir o rodoanel viário de São Paulo, se comprometeu a repassar R$ 6 milhões para aquisição de terras para três comunidades indígenas: guaranis da Barragem, guaranis de Krukutu e guaranis de Jaraguá.
As terras dos guaranis da Barragem e de Krukutu foram adquiridas anteriormente. Faltava a dos guaranis de Jaraguá.
As famílias que terão a posse da Fazenda Santa Verônica já estão no local desde junho de 2018, quando a Funai assinou um termo de compromisso com o proprietário do imóvel.
O termo de compromisso autorizou os índios a ocupar a área antes mesmo da compra da fazenda, que tem 300 hectares de extensão.
Para assinar o documento que dará posse aos índios, a Funai terá que pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – 6% dos cerca de R$ 1,5 milhão pagos pela terra.
