Para fazer enfrentamento às pautas que atingem direitos dos povos indígenas, a manhã desta quinta-feira (4) foi marcada pelo lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, na Câmara dos Deputados, sob a coordenadoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita para a Casa Legislativa. A Frente conta com o apoio de 219 deputados e 29 senadores.
Formada por deputados e senadores, a Frente atuará para garantir espaço no Congresso Nacional para debater as principais demandas indígenas, que envolvem questões de áreas específicas, como saúde, educação e sustentabilidade, e também resguardar as conquistas já alcançadas.
De forma suprapartidária, Joenia Wapichana defendeu que a Frente agregue diferentes forças políticas do parlamento com foco na defesa humana dos povos indígenas. “Essa é uma causa de todos nós, de toda a sociedade e não podemos deixar que haja retrocessos para os povos originários”, defendeu a parlamentar.
O lançamento contou com a presença de diversas autoridades, representante de movimentos sociais e do Ministério Público.
A ex-senadora Marina Silva criticou a fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que em sua gestão não haverá um centímetro de novas terras demarcadas.
“No governo FHC houve 41 milhões de demarcações de terras indígenas, Collor 26 milhões, Lula 18 milhões, portanto o Brasil tem que se levantar contra esse pensamento autoritário que buscar frear o direito dos povos indígenas sobre suas terras”, defendeu a ex-candidata a Presidente do Brasil.
Para Áurea Carolina (PSOL-MG) a frente contribuirá para que retrocessos ambientais do governo sejam freados. “A MP 870 é maléfica porque retirou a Funai do Ministério da Justiça, passou o processo de demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, hoje comandado por uma ruralista, então são problemas graves que a gente precisa reverter aqui no Congress”.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, representada por Deborah Duprat condenou iniciativa do governo de fazer avançar sobre terras indígenas empresas de mineração. “Isso é grave. Vale lembrar que nenhuma ação nesses territórios tradicionais pode ocorrer sem consulta prévia a essas populações”, ressaltou.
Meio-ambiente sob ataque
Durante o ato parlamentares criticaram medidas do governo Bolsonaro que terão impacto direto em um meio-ambiente saudável, como a escolha de um ruralista para comandar o Serviço Florestal Brasileiro, as perdas de atribuições do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas (ANA) passando para o Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outras medidas.
Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem como principal atribuição hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos para implementar o Código Florestal.
De caráter autodeclaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro permite aos órgãos ambientais saberem quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.
