A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu um procedimento para apurar se a secretária-adjunta de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura ,Luana Ruiz Silva de Figueiredo, incorre em conflito de interesses e em infração ética no exercício do cargo por já ter atuado em causas contra indígenas. O processo foi aberto pelo colegiado, que é vinculado ao presidente Jair Bolsonaro , com base em reportagem publicada no domingo .
A reportagem revelou a atuação de Luana em processos e recursos contra populações indígenas . Com atuação em 16 ações e em quase 50 recursos na Justiça que buscam de alguma forma impedir novas demarcações de terras indígenas, a advogada foi colocada no cargo de secretária-adjunta exatamente para cuidar de novas demarcações de terras indígenas.
“Diante da notícia publicada no jornal ‘ O Globo ‘ de 7 de abril, a Comissão de Ética Pública deu início a procedimento destinado à apuração de ocorrência de ato caracterizador de conflito de interesses e infração ética, determinando a manifestação de Luana Ruiz Silva de Figueiredo, em observância à garantia constitucional do contraditório”, afirmou em nota enviada à reportagem o presidente da comissão, Paulo Henrique Lucon. Ele assumiu a presidência do colegiado no último dia 12.
A lei de conflito de interesses prevê até a demissão do servidor. Outras penalidades ficariam a cargo de eventuais processos administrativos disciplinares ou ações de improbidade administrativa, caso sejam instaurados. A decisão sobre punição ou sobre arquivamento é colegiada, a cargo dos conselheiros que integram a Comissão de Ética Pública.
Luana é, desde 25 de janeiro, a número dois da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. A secretaria passou a ser responsável por novas delimitações de áreas para populações indígenas — atribuição que antes cabia à Fundação Nacional do Índio ( Funai ). Na ausência do secretário, o líder ruralista Luiz Nabhan Garcia, cabe a Luana comandar a secretaria.
O nome de Luana aparece como advogada de produtores rurais em Mato Grosso do Sul que buscaram a Justiça Federal para pedir a retirada de indígenas de terras que consideram privadas, para tentar se manter em territórios demarcados e para contestar atos de demarcação, além de outras demandas que buscam evitar a destinação de áreas a comunidades tradicionais. Entre os clientes está a Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famasul). Parte das ações contesta atos da Funai.
Além disso, os pais da secretária-adjunta são produtores em Mato Grosso do Sul e estão em situação de conflito com comunidades indígenas da região. A advogada diz que, assim que assumiu o cargo, protocolou nos processos em curso na Justiça Federal a transferência das defesas para outros advogados, ligados a escritórios de advocacia que não o seu.
Segundo Luana, seu nome ainda aparece nos processos porque as varas responsáveis ainda não processaram a atualização. A secretária-adjunta afirma também que comunicou o caso da família – que tem “terras invadidas por índios”, segundo ela — à Comissão de Ética Pública.
Antes de chegar ao cargo, porém, Luana teve forte atuação na fase de transição do governo. Ela participou das discussões sobre a transferência da atribuição de novas demarcações da Funai para o Ministério da Agricultura. Ao mesmo tempo, advogava para produtores rurais contra iniciativas que pudessem ser benéficas aos índios.
Tanto Luana quanto Nabhan têm um histórico de atuação em defesa dos interesses de grandes produtores rurais. Ela, em varas federais em Mato Grosso do Sul e em recursos junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, como principal liderança da União Democrática Ruralista (UDR).
Luana, Nabhan e Bolsonaro já deram diversas declarações contra novas demarcações de terras indígenas. O presidente já afirmou que, se depender dele, “nem um centímetro” a mais será demarcado. A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários prepara, inclusive, uma revisão de antigos atos de delimitação de terras indígenas.
Os principais processos tocados por Luana dizem respeito ao que seus clientes consideram como invasões de propriedades privadas. Numa audiência na Câmara dos Deputados no fim de 2017, a advogada afirmou que Mato Grosso do Sul tinha 123 “propriedades privadas invadidas”. Ela foi convidada à audiência para falar “em nome dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul”.
“Em um processo judicial, estamos eu e o meu cliente de um lado. Do outro, estão os indígenas, o advogado dos indígenas, normalmente franqueado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), um procurador federal representando os índios, um procurador federal representando a União, um advogado da União representando a União Federal e um procurador da República, porque lá o MPF (Ministério Público Federal) representa o índio, e não fiscaliza a lei. Que falta de balanço temos nos processos”, disse Luana na audiência.
Para o Ministério da Agricultura, o fato de ser produtora rural e defender que invasão de indígenas é crime não configura conflito de competência na atuação como secretária-adjunta. A pasta sustenta que Luana está apta para o exercício do cargo, a partir do momento em que deixou as defesas nos processos na Justiça, licenciou-se do exercício da advocacia e comunicou a Comissão de Ética Pública da Presidência sobre a situação da família.
