O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou uma portaria da pasta que possibilitava a adoção de políticas de cotas para pessoas negras e indígenas em programas de pós-graduação nas universidades. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) em meio à crise política que deve levar à saída do ministro do governo de Jair Bolsonaro nos próximos dias.
A portaria, publicada em maio de 2016 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, estabelecia um prazo de 90 dias para instituições federais de ensino superior apresentarem propostas de inclusão desses grupos e também de pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado. Havia ainda uma determinação para que as universidades criassem comissões para discutir o aperfeiçoamento de ações afirmativas.
O texto também definia que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deveria coordenar a elaboração periódica de um censo de alunos da pós-graduação a fim de fornecer subsídios para o acompanhamento dos programas de cotas. Ao Ministério da Educação, cabia a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as ações propostas.
A portaria editada pelo ministro da Educação na época, Aloizio Mercadante, citava a declaração de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas. “A adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais; e que universidades públicas, em diversos programas de pós graduação, estão adotando Políticas de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente”, dizia o texto.
A decisão de Weintraub de revogar a portaria vai na contramão de medidas recentes como a da Universidade de Brasília (UnB), que aprovou no início de junho a criação de cotas para negros, indígenas e quilombolas em seu programa de pós-graduação, assim como outras universidades brasileiras nos últimos anos.
Em nota, o MEC disse que a revogação da portaria ocorreu com base em um decreto de 2019 sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos. Destaca também que a Lei de Cotas prevê ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.
Congresso
Na Câmara e no Senado, congressistas protocolaram projetos para tentar tornar sem efeito a revogação assinada por Weintraub. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi uma delas. Afirmou, em seu perfil do Twitter, que “as cotas, para além de promover justiça social, têm resultados acadêmicos comprovados” e que não serão permitidos retrocessos. A liderança do Cidadania no Senado também apresentou projeto com a mesma intenção.
