No último programa Conexão Brasília do ano, nesta terça-feira, 29, o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) defendeu a votação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite às comunidades indígenas desenvolverem atividades agropecuárias e florestais em suas terras.
O texto da PEC 187/2016 ainda autoriza que os índios comercializem sua produção. Autor da proposta, Vicentinho Júnior acredita o relatório do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) sanou todas as dúvidas e divergências em relação ao texto quando foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Nós queremos, logo no começo do ano que vem, aprovar e dar esse benefício às comunidades indígenas do Brasil. E permitir que áreas de reservas indígenas possam ter essas atividades para dar mais geração de renda”, disse o autor da matéria.
O deputado lembrou que as restrições impostas pela pandemia acabaram interferindo no avanço da tramitação da matéria na Câmara. O texto já foi aprovado pela CCJ e está pronto para ser votado pelo plenário. O deputado destacou que hoje as populações indígenas estão à margem da lei e, por isso, não podem usufruir do resultado das atividades agropecuárias desenvolvidas nas reservas.
Desenvolvimento regional
O programa também trouxe para o debate a proposta (PL 7.434/2017) que inclui na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o estado de Mato Grosso e parte do Maranhão. Autor do projeto, o deputado Neri Geller (PP-MT) afirmou que os recursos do fundo vão contribuir para o financiamento da produção agropecuária local.
“Esse fundo tem sobra de recursos e nós estamos adequando para que possa financiar esses dois estados que não compõem a região Norte, mas que estão inseridos no bioma amazônico”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Geller, a negociação tem a anuência do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), para que o projeto seja levado direto para o plenário, sem precisar passar pelas comissões.
“Nós já acordamos isso com os líderes partidários, inclusive com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já assinamos requerimento de urgência. Os empresários, os produtores, sabem da importância que tem esse fundo, esse excesso de recurso para o crédito agrícola e para a agroindústria. Não vai beneficiar só a produção, mas toda a economia do Brasil”, concluiu o deputado.
