Por Ailton Sena, em Defensoria Pública da Bahia
Com o resultado da última etapa com caráter eliminatório do VIII Concurso de Defensores(as) Públicos(as), já é seguro afirmar a aprovação da primeira candidata indígena pela reserva de vagas recém criadas. Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29, teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral e, após convocação, poderá se designar a primeira defensora pública indígena do Estado da Bahia.
A reserva de 2% das vagas para população indígena nos concursos públicos e processos seletivos da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) foi estabelecida pela Lei Complementar Estadual 46/2018, que altera a Lei Orgânica da instituição. Em 2021, a ação afirmativa foi implementada neste que é o primeiro concurso para defensores(as) que acontece depois da publicação da Lei, mas já era adotada nos processos seletivos simplificados para contratação pelo REDA e seleção de estagiários.
Contudo, o defensor público geral, Rafson Ximenes, lembra que a atuação da DPE/BA em prol dos direitos dos povos indígenas vai além da reserva de vagas nos concursos. Ele enumera a realização do projeto Balcão de Direitos no Sul do estado, a inclusão da presença de povos indígenas como critério para definição dos municípios onde serão implantadas unidades da Defensoria e a instalação da unidade de Camacan (prevista para acontecer este ano), cuja escolha da localidade foi baseada na presença de comunidade indígena.
“Com esses e vários outros esforços da Defensoria e, principalmente, pelas conquistas da luta dos povos indígenas, chegamos à aprovação da primeira candidata indígena em nosso concurso. Esse é um marco para a história da Bahia. E tenho certeza que vai enriquecer muito nossa instituição, aumentar a diversidade e aprofundar ainda mais o debate sobre equidade racial”, ressaltou Ximenes.
Integrante da comunidade Tuxá, no município de Rodelas, no Norte da Bahia, a futura defensora pública Aléssia Bertuleza também destaca que sua aprovação é resultado de um processo histórico que perpassa as lutas pela educação escolar indígena com respeito às especificidades dos povos e a garantia da reserva de vagas nas universidades. Essa última possibilitou que ela fosse a primeira indígena formada no curso de direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). E agora vai se tornar a primeira defensora pública indígena da Bahia.
Para garantir essa conquista que é pessoal e coletiva, desde o término da graduação, Aléssia se dedica a estudar para concursos públicos e se orgulha de algumas conquistas. “Eu fui aprovada como professora da carreira jurídica e como analista do Tribunal de Justiça”, conta. Mas foi no certame da DPE/BA que ela obteve a primeira aprovação através do mecanismo de reparação histórica da reserva de vagas.
“Ser a primeira candidata indígena aprovada no concurso da Defensoria é algo que me deixa muito feliz, mas eu fico mais feliz ainda em saber que não serei a única. A simples aprovação de uma pessoa indígena em um concurso com reserva de vagas gera visibilidade para a instituição e, principalmente, para a causa indígena. Isso abre possibilidades para que outras pessoas percebam que é possível ocupar esses espaços”, argumentou Aléssia.
Atualmente, o VIII Concurso de Defensores(as) Públicos está em fase de avaliação de títulos, que vai definir a ordem final de classificação. Com o certame, a Defensoria vai suprir um total de 18 vagas iniciais e criar cadastro reserva.
