Estudantes indígenas que tenham interesse em cursar uma graduação gratuita na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), sem pagamento de mensalidade, têm opções de reserva de vagas diferenciadas. Além das cotas sociais, garantidas a qualquer candidato que fez todo o Ensino Médio em escola pública, os indígenas também têm uma vaga reservada em cada um dos cursos de graduação, independentemente de ter estudado em escola pública ou particular.
Isso significa que uma das vagas para ampla concorrência é exclusiva para candidatos indígenas. Para concorrer por essa vaga, quando chegar na página “opções de inscrição”, o candidato deve marcar SIM onde consta “concorrer pela reserva de vagas universais para indígenas”.
A outra modalidade em que os indígenas podem se inscrever é pela reserva de vagas referente à Lei 12.711/2012, também conhecida como cotas sociais, já que contempla alunos que tenham estudado todo o Ensino Médio em escola pública. Metade das vagas dos cursos da UFGD são para ampla concorrência e metade para as cotas. Ao escolher o sistema de ingresso por essa reserva de vagas, o candidato também deverá escolher a faixa de renda per capita em que se enquadra e, em seguida, declarar a sua opção para o item cor/raça, além da possibilidade de informar, se for o caso, se é pessoa com deficiência. A distribuição dessas vagas respeita a proporção racial do último censo sobre a população de Mato Grosso do Sul, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): a soma de indígenas e negros (pretos/pardos) é de 51,95% e a de pessoas com deficiência é de 21,48%.
QUAL ESCOLHER
Se você é candidato indígena que estudou integralmente o Ensino Médio em escola pública, o recomendado é que se inscreva nas duas modalidades: “vagas universais para indígenas” (RVInd) e “reserva de vagas” (RV-PPI), pois o sistema irá selecionar o candidato de acordo com a modalidade na qual tiver melhor classificação.
Se você é candidato indígena que estudou um período do Ensino Médio em escola particular, seja por meio de bolsa ou de pagamento de mensalidade, então a única opção de vagas reservadas na qual pode se inscrever é “vagas universais para indígenas” (RVInd).
DOCUMENTAÇÃO
Para comprovação do vínculo étnico-racial, os candidatos convocados para ocupar as vagas reservadas a indígenas deverão apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos: RANI ou declaração da liderança indígena atestando o seu pertencimento ao povo e/ou comunidade indígena. No caso de quem concorrer também pelas cotas para escola pública, é necessário apresentar, ainda, os documentos que constam NESTA LISTA.
É importante destacar os documentos que devem ser apresentados por todos os candidatos, tanto da ampla concorrência como das vagas reservadas: a) documento de conclusão do Ensino Médio ou equivalente (diploma/certificado de conclusão do Ensino Médio ou certificado de conclusão do EJA ou certificado de conclusão de Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente); b) histórico escolar do Ensino Médio; c) certidão de nascimento ou casamento; d) documento de identidade; e) CPF; f) certificado de reservista (dispensado para indígenas); g) título eleitoral (dispensado para indígenas que vivem em aldeia); h) certidão de quitação eleitoral (dispensado para indígenas que vivem em aldeia); i) uma fotografia 5x7cm frontal, com data (2022 ou 2023).
LEGISLAÇÃO
Essa modalidade de ingresso intitulada “reserva de vagas universais para indígenas” foi solicitada pelo Núcleo de Assuntos Indígenas (NAIN), mediante demandas dos Povos Indígenas e aprovada pelo Conselho Universitário (COUNI) da UFGD. Dessa forma, a universidade responde a necessidade de escolarização dessas populações, tendo em vista a localização da Universidade e sua responsabilidade frente as necessidades locais.
