A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta terça-feira (21) que pautará ainda no primeiro semestre deste ano o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras indígenas. A fala ocorreu no final do encontro com povos indígenas na Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM).
A questão é tema na discussão sobre se a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 deve ou não ser adotada como marco temporal para definição da ocupação da terra por indígenas. O julgamento já teve início, mas foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) e voltará à pauta de julgamentos.
O STF começou a julgar em agosto de 2021 se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em 15 de setembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese. No voto, ele considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (Fatma) — atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) — defende a reintegração de posse da área ocupada em 2009 por cerca de cem indígenas dentro da Reserva Biológica do Sassafras, em Santa Catarina.
O STF atribuiu repercussão geral ao recurso. Isso quer dizer que a decisão tomada pode constituir precedente obrigatório em todos os processos que envolvam direito dos povos indígenas a seus territórios ancestrais.
A ministra Rosa Weber esteve no Amazonas com uma comitiva de magistrados do CNJ entre segunda (20) e terça (21) para missão de aproximar o Poder Judiciário das populações indígenas.
Rosa Weber ouviu de diversas lideranças preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai e da falta de políticas públicas.
Um dos principais pleitos foi a retomada do julgamento sobre o marco temporal. Lideranças e indígenas argumentam que a imposição de fixação de um marco representa uma ameaça aos povos indígenas.
A ministra ouviu ainda relatos de lideranças ameaçadas de morte pelos garimpeiros. Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram à Corte que faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática.
