O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça lançou na última sexta-feira (24/3) questionário sobre direitos indígenas e acesso à Justiça. O objetivo é subsidiar a elaboração de um manual para orientar tribunais e magistrados e magistradas sobre o acesso de pessoas e de povos indígenas ao Judiciário.
A partir das respostas adquiridas com a pesquisa, pretende-se obter um diagnóstico de como o Poder Judiciário promove o acesso à Justiça para os povos indígenas e avaliar como os direitos desses povos estão sendo aplicados de acordo com o que o CNJ instituiu por meio de resolução.
Para a supervisora responsável pela iniciativa, a juíza auxiliar da presidência do CNJ Lívia Peres, o diagnóstico será um dos alicerces à elaboração do manual que objetiva reforçar o aprimoramento da atividade judicial relativa a povos e pessoas indígenas a partir de uma perspectiva antropológica humanizada e harmônica com regras domésticas e internacionais referentes ao tema.
“A resolução ressalta a necessidade de estabelecer um efetivo diálogo interétnico e intercultural, apresentando formas procedimentais adequadas às especificidades do grupo de indivíduos a que se destina”, ressaltou a juíza. Além disso, explica Lívia Peres, o documento vai oferecer boas práticas, metodologia e diretriz técnica para reforçar os dispositivos das resoluções, fazendo com que eles sejam efetivamente aplicados na prática.
O coordenador do Grupo de Trabalho que traçou as diretrizes para elaboração do documento, conselheiro do CNJ Marcio Freitas, reforça a importância da participação dos respondentes, uma vez que “trata-se de um assunto novo, e a construção de um manual para auxiliar magistrados e magistradas e demais operadores do direito a tornar efetiva essa realidade pressupõe que tenhamos acesso às boas práticas que já vêm sendo implementadas pelas diversas unidades jurisdicionais”.
Além da análise que será feita a partir dos resultados da pesquisa, os estudos para confecção do manual vão se basear nos três atos normativos relacionados ao tema. O primeiro, é a Resolução CNJ 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
O segundo, é a Resolução CNJ 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. Por fim, a Resolução CNJ 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
