O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou pedido feito por um fazendeiro de Rio Brilhante que teve área rural ocupada por 15 indígenas. A decisão, expedida nesta segunda-feira (15), foi criticada pelo deputado estadual Zeca do PT, durante a sessão legislativa desta terça (16).
De acordo com a decisão a que o Jornal Midiamax teve acesso, inicialmente um grupo formado por 15 indígenas ocupou a fazenda no mês de março, a ocupação terminou com prisão de alguns indígenas e ação da Polícia Militar. Depois, segundo a defesa do fazendeiro, outro grupo de 50 pessoas voltou para a área. Os indígenas afirmam que a fazenda integra o território indígena Laranjeira Nhanderu.
Na decisão, o juiz Fabio Fischer, da 2ª Vara Federal de Dourados, analisou os argumentos do fazendeiro, mas negou o pedido de reintegração de posse.
“Se, por um lado, o autor possui título formal de propriedade da terra, e vinha exercendo a posse sobre ela de boa-fé até o momento da invasão; por outro, os índios demandados reivindicam um direito que foi reconhecido constitucionalmente como “originário”, vale dizer, que precede a qualquer título de propriedade, e deriva unicamente da tradicionalidade de sua ocupação”.
Deputado reage à decisão
Na sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira, o deputado estadual Zeca do PT criticou a decisão. “Invadiram a terra e se dizem donos delas. Sou completamente contra”.
O deputado aproveitou o assunto para se manifestar favorável ao marco temporal e à PEC da indenização, propostas que tramitam no Congresso e que são criticadas por movimentos indígenas.
“Vai permitir juridicamente a indenização daqueles que têm as terras, adquiriram, são proprietários de boa fé, não tem o porquê não serem indenizados”, disse.
Essa não foi a primeira vez que o deputado, que tem histórico de ações voltadas aos indígenas, criticou ocupações de terras em Mato Grosso do Sul. Em março, Zeca do PT condenou ocupações e foi até alvo de uma nota de repúdio escrita pelo Conselho Terena.
