A primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena será lançada na quarta-feira (19), no Amazonas, pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa histórica foi elogiada pelo senador Eduardo Braga, que destacou o resgate e a inclusão dos povos originários, no estado mais indígena do Brasil. O evento em São Gabriel da Cachoeira (AM) faz parte das atividades de Weber e da ministra Cármen Lúcia dedicadas aos povos originários no Amazonas.
A tradução da Constituição foi feita na língua Nheengatu, conhecida como o tupi moderno. E foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, para promover direitos dos povos indígenas, no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas.
“Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado Democrático de Direito”, destacou a ministra Weber.
A presidente do STF argumentou a iniciativa, ressaltando que a Constituição Cidadã de 1988 expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão.
A iniciativa ainda visa cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, com foco na promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, para garantir acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Contribuíram com o projeto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas. E a tradução da Constituição teve apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.
Mais inclusão
Segundo o CNJ, além de lançar Constituição Federal na língua Nheengatu, Weber participará da sanção da Lei Estadual de cooficialização das línguas indígenas e instituição da Política Estadual de Proteção das línguas indígenas no Estado do Amazonas. Em seguida, ela receberá o 1º Protocolo de Consulta da Federação das Organizações dos Povos Indígenas do Rio Negro, na Maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
Na sede do Instituto Socioambiental (ISA), a presidente do STF receberá a “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, que levará para análise do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).
Weber participará de Roda de Conversa com Indígenas Comunicadores da Rede Wayuri. E vai inaugurar os Escritórios Sociais de São Gabriel da Cachoeira, Maués e Parintins, que são espaços multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, em particular indígenas que tenham vivenciado a experiência do cárcere.
Por fim, participará de reunião com as lideranças indígenas Yanomami na Aldeia Maturacá. (Com informações do CNJ)
