A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 3690/2023, que estabelece a criação de um programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto é um dever do Estado brasileiro com os povos indígenas. Se não for apresentado recurso para votação no plenário do Senado, o texto irá diretamente para a análise da Câmara.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou um programa de proteção de línguas indígenas para evitar a extinção nos próximos anos. De autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, caberá ao Poder Executivo realizar o programa em três frentes. A primeira é para preservar as línguas com a criação de um acervo feito por meio de inventários, registros, vigilância e tombamento. Já a fase de recuperação deve registar as línguas em vocabulários ortográficos e codificá-las em gramáticas. Para aumentar o número de falantes, a terceira frente objetiva transmitir as línguas em canais públicos de comunicação, além garantir o aprendizado em escolas do ensino médio. O projeto protege as línguas indígenas como manifestações da cultura nacional e também permite doações e patrocínios para atividades culturais ligadas ao programa. Na Comissão, o relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos alagoano, ressaltou a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir essa proteção. Rodrigo Cunha – A responsabilidade do poder público e da comunidade brasileira em preservar as línguas dos povos que primeiramente habitaram o nosso território é incontestável, relacionando-se tanto a seu significado como fonte de conhecimento para toda a humanidade quanto a seu papel de dar coesão e integridade a cada uma das culturas criadas e mantidas pelos povos indígenas. O Censo 2010 do IBGE apurou a existência de 274 línguas indígenas faladas no país. Segundo pesquisa da professora Luciana Storto, da USP, atualmente são faladas 154 línguas no Brasil. Estima-se que antes da colonização portuguesa o número de idiomas falados pelos nativos indígenas estava entre 600 e 1000. Hoje, muitos fatores levam à redução do número de falantes. Para estudiosos, as crianças estão abandonando a língua aprendida nas comunidades. O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, afirma que o projeto aprovado vai contribuir para a cultura e para a educação. Flávio Arns – É um projeto de lei necessário, importante não só para a cultura – e é essencial olharmos, vermos a história desses povos pela língua também, pelo estudo da língua -, mas para a educação, como foi ressaltado também, porque as crianças vão para a escola e têm educação bilíngue, na verdade, porque a primeira língua é a língua indígena, depois que vão aprender a língua portuguesa. Se não for apresentado recurso contra a decisão terminativa da Comissão de Educação, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
