O Congresso Nacional analisará na próxima quinta-feira (23) vetos do presidente Lula (PT) à proposta aprovada pelo Legislativo que prevê regras para demarcação de terras indígenas. A pauta da sessão conjunta de deputados e senadores foi divulgada nesta segunda (20).
Os parlamentares vão decidir se derrubam ou mantêm o veto do petista ao trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O veto de Lula atendeu a pedidos do Ministério dos Povos Indígenas e de movimentos ligados a essas comunidades.
A medida, por outro lado, desagradou a parlamentares da bancada ruralista, que são favoráveis à tese do marco temporal. Os congressistas ligados ao agronegócio articulam a derrubada do veto.
Além de vetar o item sobre marco temporal, Lula também vetou trechos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
O presidente vetou também trecho que previa que o governo pagaria uma indenização para ocupantes de terras que venham a ser demarcadas como áreas indígenas. O pagamento da indenização era uma das principais reivindicações da bancada ruralista.
Foi vetado ainda o trecho que previa indenização pelas benfeitorias feitas nas áreas em disputa.
A tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.
A tese consiste em definir que só pode haver demarcação de áreas que os povos indígenas ocupavam até o dia da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988.
O julgamento avaliou o caso concreto da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina — habitada pelos Xokleng e por outros dois povos, os Kaingang e os Guarani.
Com base no marco temporal, aplicado a partir do governo Michel Temer, em 2017, as demarcações na região foram paralisadas, o que foi contestado pelos indígenas.
Por 9 votos a 2, os ministros do STF concluíram que o marco temporal não condiz com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos sobre demarcações.
Resposta do Congresso
O Congresso Nacional aprovou o projeto do marco temporal como resposta ao STF. A aprovação teve apoio da bancada ruralista.
Os indígenas são contrários ao marco temporal, pois argumentam que muitas comunidades deixaram suas terras porque foram expulsas. O fato de não estarem nas localidades em 1988, afirmam, não significa que não estivessem nas áreas antes.
Já os parlamentares favoráveis à proposta temem que, sem esse entendimento, terras hoje em mãos do agronegócio possam ser demarcadas como territórios indígenas.
