O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (22), uma medida provisória (MP) que institui reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultores familiares, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O projeto ganhará novo formato.
A solenidade de relançamento do programa está marcada para as 16h, no Recife (PE), e contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o orçamento para o PAA em 2023 será de R$ 500 milhões. O teto será ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades “Doação Simultânea”, “Formação de Estoque” e “Compra Direta”.
Segundo o governo, também haverá facilidades para que povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores. Outro objetivo do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras (ou seja, mulheres) passe de 46% para ao menos 50%.
O novo programa prevê, ainda, um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, o que poderá ser estendido para órgãos estaduais e municipais. Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias.
Como funciona o PAA
Na essência, o PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.
Há cinco modalidades de compras no PAA:
- 1 — Doação Simultânea
Aquisição de alimentos é destinada ao atendimento de pessoas em situação de insegurança alimentar.
- 2 — PAA-Leite
Destinado a doação, compra leite e o beneficia antes da entrega.
- 3 — Compra Direta
Pode ser feita para administração de preços, formação de estoques reguladores ou ação em situação de emergência ou calamidade pública.
- 4 — Compra Institucional
Encaixam-se as aquisições para atender demanda de órgãos públicos.
- 5 — Apoio à Formação de Estoque
Assegura apoio financeiro para constituição de estoques de alimentos para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público ou pagamento por meio da entrega de produtos para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional.
