Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para permitir que a Fundação utilize os sistemas do INSS para simplificar o acesso da população indígena a benefícios previdenciários. O ACT foi assinado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e o presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (25), na sede da Funai, em Brasília, na presença de servidores dos dois órgãos.
O acordo vai permitir que a Funai e suas unidades descentralizadas realizem serviços previdenciários em favor dos povos indígenas e tenham acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), necessário para emissão de certidão da condição de segurado especial dos povos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos, visando à criação de um cadastro integrado da população indígena.
Na prática, isso significa que os dados laborais sobre os vínculos de trabalho dos indígenas em todo país serão visualizados pela Funai. Será possível que esses segurados tenham reconhecimento automático de direitos previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença), auxílio-reclusão, seguro defeso – pescador artesanal, além de revisão e recursos desses serviços e cópias de processo.
Durante a cerimônia de assinatura, Joenia Wapichana destacou a importância da iniciativa, que resultará em respostas mais rápidas aos povos indígenas. “É uma honra e uma alegria concretizar mais uma ação de parceria entre a Funai e o INSS. Promover a dignidade também é concretizar o acesso a esses direitos. Facilitar o acesso aos benefícios sociais é levar direitos aos indígenas que estão em áreas mais distantes, em diferentes realidades do Brasil“, frisou.
Conforme a presidenta, os servidores da Funai serão capacitados para operar o sistema. A ideia é promover, ainda, articulações junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que esses servidores possam receber uma gratificação destinada a quem realiza esse tipo de atividade.
Já o presidente interino do INSS ressaltou que o ACT permitirá automatizar o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, possibilitando dar maior eficiência aos trabalhos e mais atenção a esse público. “O INSS é uma casa de reconhecimento de direitos. Os direitos preexistem ao reconhecimento. Uma das grandes conquistas sociais que nós vemos e incentivamos é que os direitos deixem o campo da prerrogativa existencial e passem para o campo da formalidade e do reconhecimento institucional. Nessa perspectiva, o INSS vem ampliando as suas parcerias com órgãos da administração pública federal e entidades, entre outros. Desta forma, nós estamos ampliando cada vez mais o espaço de atenção previdenciária do Estado brasileiro“, enfatizou.
Para que possam ser representados pela Funai junto ao INSS, os indígenas deverão assinar o Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, conforme consta no ACT, que indicará o serviço ou requerimento que será solicitado, sendo vedada autorização que dê amplos e indiscriminados poderes de representação.
Conforme o ACT, a inscrição e a certificação do período de exercício de atividade dos indígenas, de forma a comprovar a sua condição de segurado especial, será realizada pelas Unidades Descentralizadas da Funai, mediante certificação eletrônica.
Assessoria de Comunicação / Funai
