Discutir alternativas para enfrentar o fenômeno do arrendamento e do cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na Terra Indígena (TI) Xapecó, em Santa Catarina. Com esse propósito, o Grupo de Trabalho Gestão Territorial e Autossustentabilidade, vinculado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR), promove uma reunião nesta sexta-feira (17), em Brasília. A intenção é tratar da situação atualmente registrada na TI localizada no município catarinense, mas que se repete em outras regiões do território nacional, com representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Nos convites encaminhados aos órgãos do Executivo, é destacada a importância da análise do “Plano de Transição Produtiva da TI Xapecó” uma vez que as definições “poderão servir de parâmetro para outros expedientes de mesma natureza, especialmente em outros estados da Região Sul do país, onde medidas de igual natureza já foram tentadas”. Além disso, a relevância do tema, que está entre os principais problemas enfrentados nas comunidades indígenas, justifica a necessidade de um tratamento interinstitucional, especialmente para frear as mortes na região, como do indígena Kaingang Claudielson Ogsá Brum, de dez anos, que foi atropelado por uma colheitadeira na Terra Indígena Ivaí. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o acidente aconteceu no dia 23 de março deste ano.
O MPF tem atuado de forma sistemática contra o arrendamento e a produção de transgênicos nas TIs, inclusive com a apresentação de ações civis públicas para que as terras indígenas possam deixar de ser objeto de arrendamento ou de serem exploradas por terceiros. A avaliação é que, além de violar o direito ao usufruto exclusivo sobre os territórios tradicionais, a prática gera disputas internas pelo controle da exploração das terras e dos recursos recebidos.
No entanto, diante da realidade registrada em diversos municípios onde comunidades recorrem à prática para obter recursos financeiros necessários à sobrevivência, a instituição tem buscado alternativas para enfrentar a questão. Nos dias 27 e 28 de abril, por exemplo, a 6CCR realizou, em Porto Alegre, a oficina Economias Indígenas: Enfrentamento do Arrendamento e Alternativas Sustentáveis. Na oportunidade foram discutidas medias que possam gerar renda às comunidades de forma que possam resistir às atividades ilegais como o arrendamento e a produção de transgênicos.
O procurador da República Ricardo Pael, que coordena o Grupo de Trabalho Gestão Territorial e Autossustentabilidade, explica que a reunião nesta sexta-feira é mais uma etapa desse processo de articulação para o enfrentamento da questão. “Se a saída for a implementação de um plano de transição para que as TIs possam deixar de ser objeto de arrendamentos e que sejam exploradas por terceiros, inclusive produzindo transgênicos, essa proposta precisa ser articulada com todos os órgãos que têm a função de defender os povos indígenas e os seus direitos constitucionais”, afirma.
A reunião será realizada a partir das 9h de sexta-feira, dia 17, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
