Na manhã desta segunda-feira (05) os caciques que abrangem a Terra Indígena Buriti convocaram todos os moradores de suas respectivas aldeias para participarem de uma marcha para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) que realiza na tarde de hoje a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A marcha aconteceu no local onde foi morto em 2013 o indígena terena, Oziel Gabriel, mártir indígena que morreu defendendo o seu direito e lutando pela demarcação da TI Buriti.
O cacique Daniel, da aldeia Córrego do Meio, disse da importância deste movimento e que é necessário para chamar atenção dos governantes para a solução deste problema que arrasta por vários anos.
Irmão de Oziel, Otoniel Gabriel conclamou ao estado brasileiro, ao judiciário brasileiro dizendo: “… resolva o problema da demarcação das terras indígenas e quero dizer que não aceitamos a tese do marco temporal, isso é uma afronta aos direitos dos nossos povos originários porque tira a tradicionalidade dos nossos territórios.”
Audiência
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial
