or unanimidade, a 11ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, decidiu na manhã desta terça-feira (28) conceder habeas corpus aos cinco fazendeiros presos pelo ataque a um grupo de índios na fazenda Yvu, no município de Caarapó, em junho do ano passado.
Jesus Camacho, Eduardo Yoshio Tomanaga, Nelson Buanain Filho, Virgílio Mettifogo e Dionei Guedin estão presos, pela segunda vez, desde 28 de setembro deste ano. Eles tinham sido presos a primeira vez em 18 de agosto do ano passado e liberados em 25 de outubro do mesmo ano, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio.
No dia 26 de setembro deste ano, a Primeira Turma do Supremo negou seguimento ao pedido de habeas corpus e revogou a liminar, voltando a valer, prisão preventiva. Os cinco se apresentaram dois dias depois.
De acordo com o advogado Maurício Nogueira Rasslan, com a decisão dos desembargadores José Lunardelli, Fausto de Sanctis e Nino Toldo a ordem para soltura dos fazendeiros já foi emitida. Além dele, foram hoje ao TRF os advogados Felipe Cazuo Azuma e Gustavo Passarelli, que também defendem os fazendeiros.
“Não há justificativa para o decreto prisional. O voto do relator, Fausto de Sanctis, foi simplesmente maravilhoso. Ele narra os direitos e deveres de índios e não-índios. A justiça foi restabelecida com essa decisão”, afirmou Rasslan
O caso – Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, no 14 de junho de 2016, um grupo de 200 a 300 fazendeiros utilizando caminhonetes, retroescavadeiras e armamento de vários calibres atacou os 40 índios da comunidade Tey Kuê que ocupavam a Fazenda Yvu.
O ataque resultou na morte do agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26, e em outros seis índios feridos a tiros. Os fazendeiros são acusados de milícia privada, homicídio, lesão corporal e dano qualificado.
Em recurso negado recentemente pelo STF, os fazendeiros alegaram retomada legal de propriedade (desforço imediato), mas o entendimento predominante foi de que houve excesso no uso de força, dada à desproporção no número de envolvidos e o uso intensivo de armamento.
Um ano e cinco meses após o conflito, os índios mantêm pelo menos 11 propriedades invadidas nos arredores da Aldeia Tey Kuê, uma delas a fazenda Yvu, onde o corpo de Clodiode foi enterrado.
Redação/Rádio Terena
