A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência nesta quinta-feira, dia 26, a isenção de 5% do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) do transporte coletivo por mais três meses. Com isso, a prefeitura deixa de arrecadar, somente neste período, R$ 2,1 milhões.
No entanto, a justificativa é para que o Consórcio Guaicurus – detentor do serviço na Capital – não aumente ainda mais a tarifa de ônibus, hoje em R$ 3,55. Em contrapartida, a concessionária deverá instalar 100 pontos cobertos.
Conforme o texto da prefeitura apresentado à casa de leis, a isenção é retroativa de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2017. Contudo, a própria prefeitura já autorizou a possibilidade de aumentar a isenção até 2020, por meio de um item acrescido na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018.
O vereador Eduardo Romero (Rede) explicou que, para que ocorra a manutenção da isenção, a possibilidade deve estar prevista na LOA, por isso o município fixou o prazo de três anos. “Não quer dizer que será concedido neste período, mas precisa estar previsto para ocorrer discussão futura”.
Se o município quiser prorrogar a renúncia em janeiro de 2018, por exemplo, terá de enviar um novo projeto.
Com a renúncia fiscal, a prefeitura deixa de arrecadar por mês R$ 700 mil, ou seja, ao longo dos 12 meses, são R$ 8,4 milhões a cada ano.
No texto, o município impõe que a isenção deve ser repassada à tabela que compõe a tarifa. Ou seja, deixando de pagar o imposto, o Consórcio não pode acrescentar o item na passagem.
Mas, de qualquer forma, o passe vai sofrer o reajuste previsto em contrato. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirma que não será maior que a inflação do período.
