A Prefeitura de Campo Grande vai determinar a redução da tarifa mínima de água pela metade a partir de janeiro de 2018 e a extinção total da cobrança em janeiro de 2019. O anúncio foi feito pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) em entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta quinta-feira (26).
Segundo o chefe do Executivo, a medida é inédita no país e a decisão é resultado de estudo feito por oito meses pela administração municipal. Marquinhos deixou claro ainda que a Águas Guariroba – empresa que detém a concessão do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto – sequer foi consultada sobre a decisão, que ele garante ser unilateral.
“Mais que uma promessa de campanha é uma questão de justiça social, tributária e jurídica”, foi a primeira frase dita pelo prefeito na coletiva.
Hoje, a tarifa mínima, valor cobrado de quem gasta de 0 a 10 metros cúbicos de água por mês, é de R$ 75, segundo a prefeitura. Ou seja, até quem não consumiu nada no mês paga o valor e é justamente este ponto combatido pelo prefeito. “O consumidor vai pagar exatamente o que ele consome, nem mais nem menos”, argumentou sobre a decisão.
Conforme o estudo, ao menos 130 mil domicílios em Campo Grande se enquadram nesta faixa.
Projeção – A administração projeta para o próximo ano valor de R$ 45 a ser cobrado de tarifa mínima. Mas, a taxa será cobrada de quem consome de 0 a 5 metros cúbicos mensais de água. Atualmente, cerca de 50 mil imóveis têm consumo nesta faixa.
Na projeção, a prefeitura já leva em conta possível reajuste da tarifa, que ainda deve ser avaliado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados). A estimativa é que o cálculo leve em conta a reposição da inflação em cerca de 2%, com base no INPC (Índica Nacional de Preços ao Consumidor), e mais o percentual de 5,5% que deve ser pedido pela concessionária a título de reequilíbrio de contrato.
O prefeito prometeu, entretanto, que mesmo com a possível perda na arrecadação da empresa, ele não permitirá reajustes exorbitantes. “Não vai haver tarifaço”.
O estudo também estima que só com a tarifa mínima a Água Guariroba arrecada hoje cerca de R$ 5 milhões por mês.
As medidas impostas à empresa devem ser publicadas por meio de decreto ainda hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Fonte: campograndenews.com.br
