A juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira transferiu para a Justiça Federal o caso envolvendo a prisão do indígena Guarani-Kaiowá Ambrósio Alcebíades, 70. Acusado de cárcere privado, roubo e resistência, ele foi preso por policiais militares durante conflito na fazenda Santa Maria, domingo (26), em Caarapó.
Levado para a Polícia Civil, Ambrósio foi autuado em flagrante e transferido para o presídio da cidade. O delegado Anezio Rosa de Andrade informou que a autuação dele foi acompanhada por representante da Funai.
O inquérito continua em andamento na Polícia Civil e o delegado aguarda manifestação da Justiça Federal para saber se a investigação vai para a Polícia Federal.
Ao analisar o auto de prisão em flagrante, a juíza citou decisão do desembargador André Nekatschalow, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, de outubro de 2015.
Ao analisar uma apelação do Ministério Público Federal, o desembargador se manifestou sobre caso semelhante ao de Caarapó e transferiu a ação penal para a esfera federal. “Há indicativos de que o conflito envolve tema relativo à demarcação de terra indígena, em cujo contexto teriam sido perpetrados delitos por índios”, afirmou André Nekatschalow.
“Declino a competência para o processamento do pedido e determino a, imediata e urgente, remessa dos autos à Justiça Federal do Estado do Mato Grosso do Sul”, decidiu a juíza de Caarapó.
