O Ministério Público Federal (MPF), por meio de suas unidades em Passo Fundo e Chapecó, expediu recomendação para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Interior Sul) somente realizem a contratação temporária de profissionais da saúde, incluindo saneamento básico, para atendimento nos polos base no Estado do Rio Grande do Sul e no Serviço de Escritório Local da SESAI em Passo Fundo/RS, bem como nos polos base em Chapecó/SC e Ipuaçú/SC, por meio de processo seletivo para todas as vagas e cargos, com ampla divulgação de edital, período de inscrições, realização de provas, correção e divulgação de resultados, obedecidos certos parâmetros.
Ainda, recomenda o MPF que o afastamento dos agentes públicos contratados ocorra somente em casos de violação às regras que regem sua contratação, sendo vedada qualquer ingerência das lideranças indígenas na escolha dos candidatos a serem contratados, bem como no afastamento desses agentes públicos.
Foi apurado, após diversas denúncias, que as nomeações e demissões de servidores da saúde para trabalhar nos polos base e terras indígenas têm se baseado em critérios políticos e indicações e interferências arbitrárias de lideranças indígenas, em detrimento de critérios técnicos. Somente no período de 1º de janeiro a 07 de julho de 2017, foram demitidos sem justa causa 32 profissionais da saúde indígena vinculados ao polo base Passo Fundo ou ao Serviço de Escritório Local.
A contratação dos profissionais de saúde indígena é feita por entidades beneficentes, que assinam convênio com a SESAI/DSEI, tendo havido recentemente uma mudança de entidade conveniada. Assim, existe o receio de que a atual coordenação do DSEI-ISUL e as lideranças indígenas tentem aproveitar o período de transição da antiga entidade beneficente que executava as ações de saúde para a nova entidade, para manter funcionários sem capacidade técnica ou sem produtividade adequada ou para demitir aqueles com capacidade técnica, indicando pessoas indicadas pelas lideranças ou apadrinhados políticos sem qualquer qualificação para a função.
Cabe salientar que o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul já responde a uma ação de improbidade ajuizada pelo MPF em Chapecó, por irregularidades na contratação de profissionais de saúde indígena e fraude no processo seletivo realizado na Terra Indígena Xapecó.
Ascom/MPF
