Na contramão do cenário nacional, em que os direitos de povos tradicionais estão ameaçados, o Governo do Maranhão instituiu o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI), com o objetivo de promover e proteger os direitos indígenas em sua plenitude com participação efetiva dos povos no seu processo de implementação. Participação que será garantida por meio da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Estado do Maranhão (COEPI), responsável pelo acompanhamento para a implementação do Plano.
A Comissão será empossada pelo governador Flávio Dino, na próxima quinta-feira (21), às 10h, no Palácio dos Leões, e contará com a participação de várias lideranças indígenas, incluído a ex-candidata a vice-presidência da República e presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sonia Guajajara.
Conforme o texto de instituição do PPPI, à COEPI compete a promoção da participação dos povos indígenas e suas representações. É a Comissão que define as prioridades de ações do plano, o acompanhamento de projetos, programas e ações integrantes do Plano, suas prováveis alterações para aprimoramento e mediação de conflitos entre as lideranças e aldeias indígenas que dificultem a implementação de políticas públicas.
O PPPI garante a integração de metas e atividades de forma a possibilitar a gestão territorial e ambiental das terras e reservas indígenas por meio do uso sustentável dos recursos naturais disponíveis.
O Plano está dividido em oito eixos transversais, de forma a garantir a ampla atuação das políticas públicas, que versam sobre: educação; saúde; gestão territorial e ambiental; segurança e soberania alimentar e nutricional; infraestrutura; cultura, turismo e lazer; segurança pública, acesso à justiça e direitos humanos; e economia solidária, geração de trabalho e renda e assistência social.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, informou que o Plano revela o compromisso do Estado com a promoção e proteção dos direitos fundamentais de populações tradicionais no Maranhão e que mais do que isso, o Plano demonstra como a gestão Flávio Dino trabalha as políticas públicas de direitos humanos interligadas com a participação popular, ouvindo os sujeitos imbricados no processo e consolidando assim uma gestão pública compartilhada.
O secretário destacou, ainda, que o plano é fundamental não só para os indígenas, mas para todos os maranhenses, pois além de estar construindo um Maranhão mais justo e respeitoso com os povos tradicionais, está cuidando dos territórios e meio ambiente, o que constrói um presente e um futuro melhor para todos os cidadãos.
A Coepi será composta por oito representantes de quatro Secretarias Estaduais, são elas: Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Educação (Seduc); Saúde (SES) e Segurança Pública (SSP).
A Comissão também será integrada por representantes da Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), da Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins (Wyty Cate), da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
SERVIÇO:
O QUÊ? Cerimônia de posse da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Estado do Maranhão (COEPI).
QUANDO? Nesta quinta-feira (21), a partir das 10h.
ONDE? Auditório do Palácio dos Leões, São Luís-MA.
