O senador Fabiano Contarato (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, anunciou nesta quinta-feira (7) que irá convocar o ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, para explicar sua proposta de autorizar mineração em terras indígenas e faixa fronteira, como anunciado nessa segunda-feira (4), em evento no Canadá.
“Não podemos permitir novos avanços sobre nosso território nacional numa canetada rápida. Precisamos de debates mais sérios, visando cuidar dos reais interesses da população brasileira, e, mais especificamente, dos direitos dos indígenas que têm, sim, de serem preservados à luz”, criticou o senador.
Citando os crimes dos rompimentos das barragens da Samarco/Vale-BHP, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho, Contarato alertou que a mineração tem sido feita no País “sem segurança para a população e sem cuidados com o meio ambiente”.
A iniciativa faz coro às fortes reações de índios, ativistas e especialistas no tema, registradas após a declaração do ministro, por ferir acordos internacionais.
Ameaças
“É grave que ele diz que os indígenas serão ouvidos mas não terão direito a veto, o que fere a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho, entidade da ONU] e a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, acordos internacionais do qual o Brasil é signatário”, destacou a liderança política capixaba e coordenador da Articulação de Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, manifestando
grande preocupação com a proposta e também com o tom da declaração do ministro.
Apesar de não ter sido apresentada uma proposta formal, Paulo acredita que já estão sendo abertas as portas para a flexibilização dos licenciamentos para grandes empreendimentos a partir do desmembramento da Fundação Nacional do Índio (Funai) como autarquia do Ministério da Justiça, sendo desmantelada entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Agricultura, que fica responsável pela questão dos licenciamentos.
“Quando a Funai estava no Ministério da Justiça, havia uma fiscalização mais rígida para emitir licenciamento, exigindo todo um processo de estudo de componente indígena”, diz citando o exemplo de Aracruz, onde a Nutripetro não conseguiu licenciamento para passar dentro da aldeia indígena de Comboios. “Quando se trata de empreendimento que vai passar em terra indígena tem que ser feito pelo Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis], mas tem sido feito até pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como a empresa Carta Fabril, que está se instalando em Aracruz”
Outras se instalaram como rolo compressor, como é o caso da Jurong, que construiu o estaleiro sobre sítios arqueológicos indígenas num local que servia para pesca e lazer para integrantes das aldeias da região. O líder da Apoinme reclama que, apesar de tudo, a Jurong sequer cumpriu as obrigações relativas a ações para redução dos danos.
Recentemente, conforme noticiado no Século Diário, foi assinado um acordo entre indígenas de Aracruz com Funai, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União para definir as formas de participação e consulta às comunidades. “O acordo busca justamente estabelecer a melhor forma de ouvir as comunidades e consequentemente implementar programas de compensação e mitigação de muitos empreendimentos que não têm implementado nenhum programa nesse sentido”. Fica a dúvida porém, se esse avanço conquistado localmente não poderá ter dificuldade de ser implementado numa conjuntura em que o governo federal joga no sentido contrário.
E os retrocessos não ficam restritos à questão territorial. No dia 8 de março, esta sexta-feira, haverá mobilização nacional contra a proposta de municipalização da saúde indígena, que também ventila na pauta do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Os municípios estão todos sucateados e não têm condições de fazer a gestão da saúde indígena, que demanda por lei uma atenção específica e diferenciada. Hoje os municípios não cumprem nem o papel de atuar de forma complementar na atenção aos povos indígenas, alerta Paulo Tupinikim.
No próximo mês, uma grande manifestação é esperada com a realização do Acampamento Terra Livre em Brasília, reunindo diversas etnias de todo país em Brasília entre os dias 24 e 26 de abril.
