O Ministério Público Federal (MPF) lançou em abril o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. O material tem o objetivo de dar subsídio a atuação do poder judiciário nas questões que incluam o direito dos povos indígenas e foi produzido a partir da análise de casos emblemáticos nas temáticas de saúde, educação, entre outros.
A publicação é dividida em 26 capítulos abordando as jurisprudências nacional e internacional e traz, ao final de cada capítulo, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além do ambiente jurídico, a obra deve dar subsídio para órgãos governamentais e organizações não-governamentais, estudantes e pesquisadores.
Um dos coordenadores da obra, o procurador regional da República, Felício Pontes, no lançamento do livro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, destacou um acórdão que garantiu agilidade na demarcação de terras para a comunidade dos índios guaranis no norte de Santa Catarina. O MPF foi o autor da ação civil pública. Na decisão, o tribunal fixou uma multa que foi revertida aos indígenas.
“É uma dádiva receber um trabalho desta categoria, é um material muito nobre, pois a questão indígena tem uma grande importância e é necessário lutar pela efetividade dos diretos previstos na Constituição”, afirmou o desembargador federal Roger Raupp Rios. O documento está disponível gratuitamente na internet. Acesse aqui.
