A comissão mista da medida provisória 870/2019 aprovou a emenda que retorna as competências de demarcação de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e não, no Ministério da Agricultura, como desejava o presidente Jair Bolsonaro, quando assinou a medida em 1º Janeiro. A votação do relatório encerrou nesta manhã, 9, no Senado.
O principal órgão indigenista federal que trata das questões indígenas no Brasil foi transferido para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assim como a demarcação foi para o Ministério da Agricultura, este último responsável pela política agrária, com evidente conflito de interesse com a política indigenista.
O resultado de 15 a 9 da votação em separado significa uma importante conquista dos povos indígenas e de seus aliados, principalmente, no cenário de fortes ataques aos direitos indígenas. Nos últimos meses, uma série de mudanças foi anunciada pelo Governo, tanto na área territorial, saúde, educação, meio ambiente e outras áreas de direitos coletivos dos povos indígenas e demais seguimentos sociais.
Estes ataques causaram reação das organizações indígenas e de organizações aliadas, sendo a MP 870 o principal alvo de mobilização. A criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas também teve um papel importante em mobilizar deputados e senadores dentro do Congresso Nacional.
Para o resultado favorável, diversos deputados e senadores, indigenistas e demais entidades da sociedade civil, apresentaram emendas pedindo retorno das competências da FUNAI. A deputada federal Joenia Wapichana (REDE/RR) apresentou oito emendas, uma delas pedindo o retorno da FUNAI para o Ministério da Justiça. O deputado Túlio Gadelha (PDT/PE) apresentou o pedido de retorno das competências de demarcação das terras indígenas à FUNAI, essa última foi apreciada e votada pela comissão.
Em coletiva logo após a votação Joenia Wapichana expressou satisfação com o resultado, destacando como primeira vitória dos povos indígenas, mas também como conscientização de um dever constitucional de demarcar terras indígenas. “Não tem sentido índio sem terra e FUNAI sem demarcar”, declarou Wapichana ao considerar como coerente o resultado da votação da emenda à MP 870.
O relatório segue para os plenários da Câmara e do Senado.
A MP tem até junho para ser totalmente aprovada.
Fonte: Ascom – Dep. Joenia Wapichana
