A deputada Joênia afirmou à imprensa nesta manhã de quarta-feira (19) que a Rede já prepara uma ação direta de inconstitucionalidade para pedir a anulação da MP. “A palavra do dia é afronta. Ele está afrontando e desrespeitando a separação dos Poderes, que está na Constituição. Já há decisões no Supremo dizendo que o Executivo não pode reeditar duas vezes a mesma matéria em MP. Nós vamos questionar a constitucionalidade disso”, afirmou a deputada.
“A volta da demarcação para o Ministério da Justiça é uma matéria vencida. Em maio foi uma posição do Poder Legislativo relacionada à atribuição constitucional da demarcação de terras indígenas. O Legislativo fez prevalecer o sentido da Constituição de prever a demarcação como tarefa da União”, disse a parlamentar.”
