A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça, 13, o debate da Proposta de Emenda à Constituição 187 de 2016, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que permite a produção agropecuária em terras indígenas no Brasil. Os partidos de oposição tentaram tirar o tema de pauta, mas não conseguiram.
Mas a PEC ainda não foi votada. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), concedeu vista coletiva a todos os membros do colegiado, ou seja, um tempo extra para análise do texto. Com isso, a matéria pode retornar para a pauta em cinco sessões, o que pode ocorrer na semana que vem ou na próxima.
Se aprovada na comissão, a proposta deve ser analisada depois por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) dá atenção ao tema para regularizar a atividade agropecuária por indígenas e as parcerias deles com agricultores de várias regiões do país. O presidente da bancada, deputado federal Alceu Moreira (DEM-RS), é relator da medida.
