O orçamento de 2020 não prevê recursos para o atendimento a direitos indígenas como demarcação de terras, organização social e proteção cultural. A informação consta de um estudo elaborado pelos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Esses servidores fazem parte da organização Indigenistas Associados (INA). Segundo eles, além de o orçamento não prever recursos para o atendimento a direitos indígenas, uma parte da verba da Funai será repassada a programas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apesar de a fundação estar vinculada ao Ministério da Justiça.
De acordo com a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, houve corte de 40% no aporte destinado às áreas “finalísticas” da Funai, como é o caso do programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, vinculado à Justiça.
Esta será a primeira vez que isso acontece desde que começaram os Planos Plurianuais (PPAs). De acordo com a organização INA, os R$ 78 milhões destinados neste ano já eram considerados insuficientes pela categoria, e esse valor cairá para R$ 46 milhões em 2020 no âmbito do PLOA.
O recurso, diz o estudo, será destinado a um novo programa, chamado Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os valores estão relacionados ao orçamento dessas áreas consideradas “finalísticas” da Funai, ou seja, sem contar a parte do orçamento destinada à área administrativa e ao pagamentos de servidores, por exemplo.
Na avaliação da associação, a partir de 2020 a política indigenista deixará de contar com programas específicos e sofrerá crítico corte orçamentário, se levadas em conta as propostas do governo para o PPA e para o PLOA.
Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (24), os servidores da Funai também criticaram o fato de o governo federal ter decidido destinar recursos para um programa vinculado ao MDH, e não ao Minsitério da Justiça.
Segundo esse grupo de servidores, o orçamento mistura recursos destinados a toda a sociedade com o necessário para a proteção dos cerca de 305 povos indígenas do Brasil.
Entenda a diferença no orçamento
De acordo com a INA, houve cortes significativos na comparação entre a lei orçamentária de 2019 e o projeto de 2020.
Somente na ação referente à demarcação e proteção das terras indígenas, por exemplo, houve corte de 37%. Para 2019 foram destinados R$ 34,12 milhões; para 2020, a previsão é liberar R$ 21,55 milhões.
As ações de Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento; Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato; Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania e Preservação Cultural dos Povos Indígenas passarão a se chamar Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas em 2020.
A previsão é que o corte nessa área chegue a 44,6%, saindo de R$ 44,13 milhões para R$ 24,43 milhões.
“Não se vislumbra como seria possível manter todo o espectro de atuação da Funai com redução orçamentária tão expressiva”, dizem os servidores.
Fernando Vianna, coordenador de política indigenista da Indígenas Associados (INA) e servidor da Funai, disse ao blog que na opinião dele o governo federal “insiste” em colocar a Funai sob “guarda chuva genérico” do MDH.
“Com essa proposta de Plano Plurianual e de orçamento para o ano que vem, o Poder Executivo mostra que não tem nenhum compromisso em fazer o que as leis preveem como política indigenista de Estado. É chocante constatar isso, vendo a insistência em colocar a Funai sob o guarda chuva genérico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o drástico corte no seu orçamento”, declarou.
“Direitos duramente conquistados não se retiram assim, sem maiores consequências. Vejo os formuladores do governo fazerem uma aposta deliberada no conflito com os sujeitos desses direitos, os povos indígenas. E considero essa aposta infeliz e perigosa”, acrescentou.
Orçamento anual
De acordo com o portal da transparência do governo federal, em 2015, o valor destinado no orçamento para a Funai foi de R$ 639,33 milhões, dos quais foram executados R$ 475,34 milhões – o equivalente a 0,02% dos gastos públicos naquele ano.
De 2016 para 2018, esses valores aumentaram gradativamente: R$ 502,19 milhões (2016), R$548,66 milhões (2017) e R$596,97 milhões (2018), todos representando 0,02% dos gastos públicos.
Em 2019 houve, até 30 de setembro, o maior aporte dos últimos quatro anos, com R$613,37 milhões, dos quais já foram executados R$318 milhões, mantendo o percentual de 0,02% dos gastos públicos.
