A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados autorizou, nesta quarta-feira (20), a alteração do nome da Fundação Nacional do Índio (Funai), para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Defendida pelo movimento indígena, a mudança busca também atender a orientações internacionais.
O projeto de lei 3.641/2019 foi apresentado pelo senador Telmário Miranda (PTB-RR) e foi aprovada na Comissão após voto favorável da relatora, a deputada federal Sheridan (PSDB-RR). Ele busca atender a uma demanda das comunidades indígenas e a recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O deputado federal Marcio Jerry (PCdoB-MA), responsável por colocar projeto em votação na comissão, acredita que a mudança representa um passo em direção ao fim da discriminação e do preconceito. “Este é um projeto de muita importância porque carrega um sentido político extremamente relevante, que busca reparar conceitos por vezes carregados de uma profunda carga ideológica”, comentou Márcio Jerry.
O projeto ainda toma como base a orientação dada por lideranças indígenas brasileiras, ligadas ao Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas, da ONU, que afirmam que o termo, no singular, tende a estimular o preconceito e a discriminação contra os grupos indígenas no país.
O texto agora segue para a Comissão de Trabalho (CTASP) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara. Se não sofrer alterações, o PL será enviado à sanção presidencial.
